Disclaimer Financeiro -- Portfolio Manager by PluriFin

Versão: 1.0.0 Última atualização: 2026-05-02 Idioma original: Italiano (versão vinculante)

AVISO IMPORTANTE -- LEIA ANTES DE USAR A APP

Portfolio Manager é uma ferramenta informativa. As informações, dados,

gráficos, sugestões de rebalanceamento e análises IA mostradas **NÃO

constituem em caso algum consultoria financeira, recomendação de

investimento, captação pública de poupança ou serviço de investimento**

nos termos do TUF italiano (D.Lgs. 58/1998), MiFID II (Diretiva

2014/65/UE) e regras nacionais equivalentes. O Utilizador assume a

exclusiva responsabilidade das suas decisões de investimento.

1. Natureza informativa

Tudo o que a App mostra tem fim exclusivamente informativo, descritivo e educativo. A App não:

• Dá conselhos personalizados de investimento
• Sugere instrumentos ou operações específicas
• Opina sobre adequação à situação patrimonial / objetivos / tolerância

ao risco

• Executa ordens nem se relaciona com brokers
• Custódia fundos ou instrumentos

2. Referências normativas

• Art. 1.5-septies TUF: definição "consulenza in materia di

investimenti". App não se enquadra.

• Art. 18-bis e 18-ter TUF: reserva a inscritos no OCF.

PluriFin/Filippo Salemi não inscrito.

• Art. 1.5.d TUF: gestão de carteiras. App não gere.
• MiFID II e MiFIR: app não presta serviços reservados.
• Reg. UE 2017/565: app não sujeita a avaliação de

adequação/conveniência.

3. Análises IA -- avisos específicos

3.1 Modelo probabilístico

LLMs geram texto probabilisticamente. Mesma pergunta -> respostas diferentes.

3.2 Alucinações

Podem produzir afirmações falsas mas plausíveis sobre nomes instrumentos, ISINs, performance histórica, dividendos, regras fiscais, composição índices, datas ex-dividendo. Verificar sempre com fontes oficiais.

3.3 Cutoff temporal

Modelo não conhece eventos posteriores ao seu cutoff.

3.4 Sem recomendações personalizadas

Mesmo com prompt incluindo a carteira, respostas IA não são consultoria personalizada: modelo não conhece situação patrimonial, rendimentos, liquidez, horizonte, risco, fiscalidade, objetivos pensões.

3.5 Sem "Know Your Customer"

App não recolhe perfil de risco. Não sujeita a avaliação MiFID II de adequação/conveniência.

4. Sugestões de rebalanceamento

Cálculos aritméticos sobre parâmetros user-defined. Não são recomendações de compra/venda. App não avalia: timing mercado, impacto fiscal, custos transação, liquidez, concentração. Consultar consultor financeiro autorizado.

5. Dados de mercado

Dados de fontes públicas ou EODHD/FMP (chaves do utilizador). Possíveis atrasos 15-20 min, erros em splits/dividendos/mudanças ticker. PluriFin sem responsabilidade.

6. Cálculos fiscais

App não calcula fiscalidade. Mais-valias/menos-valias mostradas são cálculos brutos sem considerar: tributação, bollo titoli (IT), IVAFE, deduções, holding period, tratamento UCITS/não-UCITS, sucessão. Consultar TOC ou consultor fiscal.

7. Mercados estrangeiros e divisas

Considerar: risco cambial, custos conversão, dupla tributação (W-8BEN EUA), reporting ativos no estrangeiro, residência fiscal. App não modela nenhum.

8. Segurança pessoal

• Chaves API no keystore SO -> acessíveis se dispositivo desbloqueado
• Dispositivo perdido bloqueado: protegido; desbloqueado: expõe dados
• Backups Google Drive desativados por defeito

PluriFin não responde por: roubo/perda com desbloqueio, má config lock, comprometimento, partilha de chaves API, exportação manual e distribuição descontrolada.

9. Atualizações normativas

Regras fiscais e regulatórias mudam frequentemente. App não garante cálculos, exemplos ou respostas IA atualizados. Verificar regulação em vigor.

10. Decisões do Utilizador -- exoneração

O Utilizador declara e aceita que:

1. Uso de App, dados e análises é a sua exclusiva iniciativa e risco
2. Decisões de investimento são exclusivamente suas
3. PluriFin não responde, nos limites legais, por perdas ou consequências

fiscais

1. Para decisões relevantes consultará consultor financeiro autorizado

(OCF: <https://www.organismocf.it> ou equivalente nacional)

11. Menores

App não destinada a menores de 18. Content rating Play "Everyone / 18+". Pais/tutores responsáveis.

12. Geolocalização

App pensada para mercado italiano e zona Euro. Utilizadores fora devem verificar conformidade local. PluriFin não responde por interpretações divergentes.

13. Aceitação explícita

Aceitando este Disclaimer no primeiro arranque (ou após bump versão), o Utilizador declara ter lido, compreendido a natureza informativa, as limitações IA, e libera PluriFin/Filippo Salemi nos limites legais.

Aceitação registada em consent_box cifrado (timestamp UTC, versão, hash SHA-256 texto).

Sem aceitação: rebalanceamento, IA e import bloqueados; só leitura legais e definições.

14. Jurisdição

Lei italiana. Disputas: ver ToS.

15. Contactos

[email protected]. PluriFin não presta consultoria financeira por email. Para isso, consultor autorizado (OCF ou equivalente).